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Caros(as) colegas,

 

Algum de vocês ajuizou a Ação de Revisão de Contrato do FIES na Justiça Federal? Conhecem alguma sentença que tenha modificado o percentual do juros de 9,0% para 3,5% ao ano? Aguardo os comentários.

Alberto

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Respostas a este tópico

Estou com um problema destes para resolver, se conseguir alguma coisa te aviso.
Ola Dr.

Eu mesma darei entrada minha na segunda feira proxima.
O TRF1 até que tem umas boas jurisprudencias sobre tal assunto sendo favoraveis a nós.
Acontece que a tutela para evitar a mora é impossivel de conseguir!!!
Tenho um processo lá desde 2006 e ate hoje esta em andamento lento.
QQ novidade te aviso.

Abç
Boa Tarde Ana Cecilia.

Sou do Paraná, tudo bom?

Sou advogado e ex-aluno, consequentemente devedor do bendito FIES.
Estive pesquisando sobre o assunto no STJ, vi que tem duas jurisprudencia recente sobre a capitalização de juros.
Mandei meus contratos para um contador fazer os calculos e ver se realmente no meu caso houve tal capitalização.
Gostaria de saber, se vc já logrou exito em alguma ação sobre o assunto, e se pode me orientar, já que tem mais experiencia em qual caminho devo percorrer para obter sucesso neste tipo de ação.

Aguardo uma resposta.
Abraços
Paulo Cezar
No TRF da 4 Região existe uma sentença proferida na Ação Ordinária nº 2009.71.14.000983-4, contudo referida ação foi julgada improcedente sendo interposto Apelação (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000983-33.2009.404.7114) em que houve a reforma parcial da sentença reduzindo o juros do FIES para 3,4 % ao ano nos termos da Resolução 3.842 de março de 2010 do BACEN.
A Resolução do BACEN nº 3.415, de outubro de 2006, reduziu a taxa de juros a 3,5% ao ano, sendo que, a Resolução 3.842 de março de 2010 do BACEN reduziu o juros para 3,4%.
Segundo a Resolução 3.842 de março de 2010 o juros de 3,4% “ incidirá sobre o saldo devedor dos contratos já formalizados, conforme estabelecido no § 10 do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001”, portanto o juros deve se limitar ao teto de 3,40% ao ano.
Anexos
Bom dia Jacqueline Tardin, Tudo bom com vc?

Grato pelas informações prestadas.

Vc tem alguma modelo de petição sobre esse assunto? Vc tem ajuizado muitas ações sobre o tema?

Vos pesquisar sobre as informações prestadas.
Abraços
Fique com Deus
Paulo Cezar
Bom dia Paulo Cezar

Como a resolução é de março de 2010 não tenho uma ação revisional nos termos da nova resolução, posso adequar as que tenho a nova situação jurídica, depois lhe mando.

Voce ja tentou ir a Caixa Economica em que voce fez a solicitação do FIES para ver se já abaixaram o juros do seu FIES para 3,4%, o banco tem por obrigação rever o juros, muitas das vezes não o fazem, procure a agencia da caixa Economica em que voce fez o FIES e veja se ja houve a revisão do juros pois segundo a Resolução 3.842 de março de 2010 o juros de 3,4% “ incidirá sobre o saldo devedor dos contratos já formalizados.

abraços
Dra. Jacqueline, grato pelas informações.

Aguardo um retorno.

abraços
Paulo Cezar
Ola Dr. Paulo Cezar,

Infelizmente nehuma das minhas ações chegaram ao fim ainda. Justiça Federal realmente e morosa.

Mas estou otimista.

Qq coisa lhe aviso.

Abç
Bom dia Jacqueline. Sou advogada e devedora do fies, tenho lido a respeito da revisional, pois meu contrato permanece com juros de 9%. Poderias me encaminhar um modelo de ação para que eu possa me orientar? Desde já fico grata pela sua atenção. Abraços
Boa tarde,

Sou advogada no Paraná e preciso entrar com uma revisional para o meu financiamento e de minha sócia, que durará até 2015. Será que alguém poderia me fornecer uma minuta da ação? Obrigada.

paty_stipp@hotmail.com

Olá Ana tudo bem?

Estou com um problema bem parecido com o seu. A 1ª parcela de meu FIES chegou hoje meio que de surpresa, uma vez que não a esperava... rs. Bem, gostaria se fosse possivel que me enviasse o modelo de seu pedido para que eu possa solicitar a revisão do meu FIES.

 

segue o meu email: leo_itanhem@hotmail.com

 

obrigado. 

olá à todos.

alguem poderia me enviar um modelo dessa Ação?

jaovengrus@hotmail.com

 

muito obrigado

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Notas

Quatro características que fazem um advogado de sucesso

Criado por José Alberto Araújo 29 Jan 2009 at 19:46. Atualizado pela última vez por José Alberto Araújo 29 Jan, 2009.

Como e onde praticar a NETWORKING?

Criado por José Alberto Araújo 4 Jan 2009 at 20:23. Atualizado pela última vez por José Alberto Araújo 4 Jan, 2009.

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Criado por José Alberto Araújo 4 Jan 2009 at 20:15. Atualizado pela última vez por José Alberto Araújo 4 Jan, 2009.

Página Inicial das Notas

Criado por José Alberto Araújo 1 Jan 2009 at 18:38. Atualizado pela última vez por José Alberto Araújo 19 Abr, 2012.

MESTRADO EM DIREITO - UNIVERSIDADE DO PORTO - PORTUGAL

 

A FDUP apresenta o seu ciclo de estudos de Mestrado, estruturado de modo a proporcionar aos estudantes a complementação dos seus saberes e o desenvolvimento de competências autônomas de investigação e problematização critica. Inicialmente com pós-graduação em Ciências Jurídicas com possibilidade de creditação para o acesso pleno ao mestrado acadêmico em Direito. A freqüência com aproveitamento igual ou superior a 14 valores (a escala de classificações usada em Portugal varia entre zero e vinte valores) na Pós-Graduação confere acesso, mediante creditação, a uma das áreas de especialização do curso de Mestrado em funcionamento na FDUP.

O plano curricular assenta, assim, numa estrutura bi-partida, integrada por um período inicial de aprofundamento teórico e prático na área de especialização, a que se seguirá a elaboração e discussão de uma dissertação científica original.

Nos termos do nº 1 do artigo 5º do Regulamento podem candidatar-se ao ciclo conducente ao grau de mestre:

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;

b) Titulares de grau acadêmico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;

c) Titulares de grau acadêmico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico;

d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando a capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico.

 

Para mais informações, acesse o site http://www.ipcp.com.br/uporto/arquivos/Informativo%20MD%20N%204.pdf

MESTRADO EM DIREITO NA HOLANDA

Mestrado na Holanda

Vários advogados brasileiros optam por fazer um curso de mestrado na Holanda já que as universidades oferecem muitos programas em inglês. Já publicamos aqui diversas dicas sobre esses programas e bolsas de estudo.

Para os que pretendem se candidatar a um desses programas, é importante lembrar que será necessário fazer um exame de proficiência na língua inglesa. Normalmente as universidades aceitam o TOEFL ou IELTS (a nota exigida dependerá de cada universidade). Em Amsterdam, o British Language Training Centre - BLTC - oferece um excelente curso preparatório para o IELTS. Clique aqui

 

A Holanda é uma ótima opção para fazer um curso de mestrado em direito (LL.M - Master of Laws) já que a maioria das universidades oferece programas em inglês para os alunos internacionais. O custo do programa e as despesas de estadia também são relativamente menores quando comparadas com programas na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Aqui vão algumas sugestões:

A Universidade de Leiden é com certeza uma das melhores na Holanda e também reconhecida mundialmente, principalmente nos programas em direito internacional. Eles oferecem vários programas de mestrado em inglês: Air and Space Law, European and International Business Law, European Law, International Tax Law and Public International Law . Maiores informações clique aqui

A UvA é também bem reconhecida mundialmente: está entre as 15 melhores universidades na Europa e entre as 50 melhores no mundo. Os cursos oferecidos são: European Private Law, International and European Law (specialisations: Public International Law, International Trade and Investment Law, European Union Law and European Union Business Law) and International Criminal Law. Clique aqui

A Utrecht Universiteit oferece os seguintes programas: Conflict and Security Law, European Law, Public International Law, International Business Law and Globalisation, International Law of Human Rights and Criminal Justice, Law and Economics, Legal Research: Dynamics of Law in European and International Context. Clique aqui

A Erasmus Universiteit em Rotterdam oferece somente dois programas de mestrado em inglês: Commercial Law, International and European Public Law. Clique aqui

Requisitos para admissão

Cada universidade terá os seus próprios requisitos para admissão nos programas de mestrado. Como regra geral, no entanto, as universidades exigem diploma de conclusão de ensino superior (bacherelado) e nível avançado de inglês (TOEFL 550 pontos ou IELTS 5,5).

Bolsas de estudo

Existem algums programas de bolsa de estudo que alunos brasileiros podem se candidatar, como o do NUFFIC, por exemplo, discutido no último post. É possível ainda solicitar bolsa de estudo junto à própria universidade. É sempre importante enviar o application de admissão para a universidade o quanto antes, já que para a maioria das bolsas de estudos só é possível se candidatar após ter sido aceito pela universidade.

O Nuffic - Neso - Netherlands Education Support Office Brasil é o escritório de representação oficial do ensino superior holandês no Brasil e que tem como objetivo estimular o intercâmbio de estudantes de ensino superior entre Brasil e Holanda. O escritório está disponível para informar sobre as oportunidades de estudos e bolsas existentes para brasileiros.

A Student Counselor do escritório, Sanne Houdijk, enviou para a nossa comunidade um link que pode ser extremamente útil para quem está procurando um curso de ensino superior na Holanda:
O escritório da Nuffic-Neso fica localizado em Brasília:
Ed. Torre do Pátio Brasil, sl. 1325-27, 13 andar
SCS Qd. 7 Bl. A n. 100 Asa Sul
Brasília-DF 70307-901
Telefone: (61) 3041 6094
Fax: (61) 3041 6093
E-mail: info@nesobrazil.org

Interessado em mais informações sobre estudar na Holanda? Visite o site http://www.nuffic.nl/international-students

Boa sorte!

(Informações retiradas do site http://www.advogadosbrasileiros.nl/search/label/mestrado

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