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AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CURSO ON LINE

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO

 

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Os modelos são os seguintes:
1. AÇÃO  DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO - BANCO ITAÚ
2. Ação de Revisão de CONTRATO-VEÍCULO - DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS
3. Ação de Revisão de CONTRATO-VEÍCULO COM PEDIDO DE DEPÓSITO PARCIAL DAS PARCELAS
4. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SEM PEDIDO DE DEPÓSITO DE PARCELAS
5. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE DEPÓSITO INTEGRAL E EXCLUSÃO SERASA -
6. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE EXCLUSÃO SERASA - AFASTAMENTO MORA
7. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DEPÓSITO PARCIAL -SANTANDER
8. APELAÇÃO - CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE JUROS
9. APOSTILA - CURSO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS E DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS
10. CONTESTAÇÃO - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
11. CONTESTAÇÃO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO POSSE - LEASING
12. RÉPLICA - CONTESTAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL.

E MAIS 8 MODELOS DE PETIÇÕES, NOTIFICAÇÃO, FÓRMULA PARA CÁLCULO DA PRESTAÇÃO.

Veja abaixo as principais dúvidas sobre o tema.

 

1) Por quê ajuizar a ação revisional? Ainda vale a pena?

SIm. Vale a pena. Por várias razões. A primeira delas é que todos os contratos de financiamento (Alienação Fiduciária - CDC ou ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING), possuem cláusulas abusivas, em que os Tribunais (TJ e STJ) já consideraram abusivas em inúmeras decisões, principalmente em relação a cobrança de TAC - Taxa de Abertura de Crédito, Despesas com terceiros, taxa de registro, boleto bancário, taxa de retorno, cumulação da cobrança de comissão de permanência com juros moratórios e multa e a capitalização mensal dos juros remuneratórios.

2) Mas a capitalização dos juros não é permitida pela MP 2.170/2001?

Sim. a MP 2.170/2001 permite a capitalização mensal dos juros remuneratórios. Contudo a matéria é controversa e ainda não houve decisão final do STF sobre a inconstitucionalidade do artigo 5º da referida Meida Provisória. Por esta razão, diversos juízes e Tribunais entendem que a MP é constitucional, mas, por outro lado, existem Tribunais que entendem que os juros não podem ser capitalizados porque a competência para legislar sobre o sistema econômico é do Poder Legislativo e não o Poder Executivo, daí a inconstitucionalidade da MP.

3) Qual a posição do STJ sobre a MP 2.170/2001?

O STJ entende que a MP é válida enquanto o STF não julgar a ADIN. Contudo, ressalva que s juros somente poderão ser capitalizados se tiver uma cláusula no contrato prevendo a capitalização, caso o contrato tenha sido assinado após a edição da medida, ou seja. 2011. Se o contrato tiver sido assinado antes de 2011, a capitalização é ilegal.

4) É possível baixar a prestação do financiamento?

A exclusão da cobrança das taxas abusivas do contrato, automaticamente diminui o saldo devedor o que faz com que as prstações também sejam diminuidas. Contudo, os Juizes e Tribunais entendem que depositar ou consignar em juízo um valor menor que a prestação contratada não AFASTA a mora.

5) Se eu depositar um valor menor que a prestação contratada meu nbome é negativado no SERASA e SPC?

Sim. O STJ já definiu que o simples ajuizamento da ação não impede o banco de negativar o nome do consumidor. A única forma de evitar a negativação é depositar o valor integral da prstação em juízo, descaracterizando a mora. Neste caso, o Juiz concede a tutela antecipada para que o banco se abstenha de negativar o nome.

6) Se não posso pagar a prestação integral e o depósito parcela da prestação não impede a negativação do nome, então qual a vantagem de ajuizar a ação?

A vantagem vai depender da situação de cada caso. Se o consumidor está com problemas financeiros e não pode depositar em juizo a prestação parcial nem integral, ele poderá devolver o veículo (entrega amigável com declaração do banco de quitação total do contrato, hipótese pouco provável) ou ajuizar a ação sem o depósito de nenhuma parcela e aguardar o banco entrar em contato para negociar a quitação do contrato. Lembrando sempre que o nome será negativado no SERASA.

Agora, se o consumidor não puder ficar sem o veículo porque utliza para a famlia e trabalho, a ação deverá ser ajuizada para que o banco inicie o processo de negociação para quitar o contrato.

7) E no caso do banco já ter ajuizado a ação de busca e apreensão (Alienação fiduciária) ou Reintegração de Posse (Arrendamento Mercantil)? Como evitar que o veículo seja levado pelo Oficial de Justiça?

Neste caso, será necessário fazer um acompanhamento semanal no site do Tribunal de Justiça pelo nome do cnsumidor se o banco já ajuizou a ação. Em caso positivo, e se a ação revisional tiver sido ajuizada antes, então o Juiz que recebeu a ação do banco deverá ser comunicado da conexão e pedir para que ele decline da competência e revogue a decisão de buscar o veículo, caso já tenha sido determinado no processo.

8) Se o veiculo for apreendido, o que acontece com o contrato?

Esta hipótese deve ser evitada ao máximo, caso não seja possível fazer a entrega amigável. Isso porque se o veículo for levado pelo Oficial, ele será leiloado e com certeza será arrematado por um valor bem abaixo do mercado. A diferença será cobrada depois pelo banco do consumidor, que continuará como nome negativado e com as cobranças via telefone.

9) Mas e se for um contrato de Arrendamento Mercantil, o VRG não será devolvido?

Sim, neste caso, o valor do VRG (Valor Residual Garantido) pago nas prestações será abatido do saldo devedor. Se houver saldo positivo, o banco deverá restituir ao consumidor. Se for negativo (quase sempre), o banco cobrará a diferença.

10) Após o veículo ser apreendido, ainda será preciso contestar a ação de reintegração de posse ou de busca e apreensão?

Sim. DEVE. Não se esqueça de que se a ação não for contestada será decretada a revelia e o consumidor será condenado a pagar as custas do processo e os honorários de sucumbência. Além do mais, ele poderá CONTESTAR a ação e apresentar uma RECONVENÇÃO, pedindo a revisão das cláusulas do contrato.

11) E se o consumidor tiver pago mais de 70% das parcelas do contrato. Ainda assim o veículo será preendido ou reintegrado?

NÃO. Recentemente o STJ decidiu que se tiver sido pago mais de 70% do financiamento, o veículo não poderá ser apreendido ou reintegrado porque teria ocorrido o ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, ou seja, o contrato de financiamento já teria sido quase todo quitado e o banco teria que cobrar as parcelas vencidas de outra forma (cobrança ou execução).

12) Os bancos oferecem desconto para a quitação do contrato?

SIM. Os bancos somente negociarão os contratos dando descontos que podem chegar a 40% do saldo devedor, se tiver ação de revisão ajuizada.

13) É verdade que se a ação for ajuizada o consumidor não conseguirá mais financiar um veículo?

É verdade em parte. Certamente o mesmo banco não financiará outro contrato para o mesmo consumidor. Contudo, outros bancos e financeiras poderão aprovar o cadastro, mesmo que o financiamento seja de 100%. É certo que os bancos possuem um cadastro onde fica registrado se o consumidor ajuizou a ação ou se foi citado em ação de busca e apreensão ou reintegração de posse, mas nem sempre impossibilitará que outro banco financie outro veículo.

 

Att.

Alberto Araújo

 

 

 

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Respostas a este tópico

Olá, sou recém formada e estou com alguns clientes procurando a revisional de financiamento. Gostaria de pedir que me ajudasse. Estou precisando de um modelo... e de um auxilio quanto ao melhor caminho a tomar...

Enviei meus contatos por mensagem para o Dr.

Aguardo contato.
E desde já agradeço.
Prezado amigo, estou começando nesta de revisional de contrato, no entanto, não tenho experiência e nem tampouco um modelo para inciar. Gentilmente, peço-lhe e se possível, me envie um modelo de petição inicial de revisão de contrato.
Desde já agradeço.

Vagner.

vagnerdasilva@adv.oabmg.org.br
Bom dia, Dr.
Estou começando a atuar na área de direito bancário, consequentemente tenho pouca experiência. Se possível, gostaria que me enviasse um modelo de petição inicial da ação de revisão de financiamento de veículo.
Desde já agradeço.
Caro Vagner, como vai?
Recomendo ajuizar uma Ação de Consignação discutindo as claúsulas do contrato. Os Juizes do TJDF não tem deferido o pedido de depósito incidental, embora a Jurisprudência do próprio Tribunal entende ser possível. Desta forma vc não corre o risco de ser negado. Na verdade, o ideal é iniciar o procedimento extrajudical de consignação e assim pbter a recusa do banco para depois ajuizar a consignatória.
Enviarei um modelo para vc de revisional, cujos fundamentos podem ser utilizados na consignatória.
Abraço
Alberto
Olá Pollyana, como vai?
Envio anexa a petição. prefira a consignação extrajudicial das parcelas para depois ajuizar a ação consignatória.
Abraço!
Alberto
Caro José Alfredo, como vai?
Interessante esta tese nos contratos de leasing. Creio que o valor do VRG pode ser pedido de volta quando o banco retoma o veículo na ação de reintegração de posse.
Abraço
Olá Dr. José Alberto,

Estou a 4 anos trabalhando com ações revisionais de financiamento. Realmente poucos são os juizes que estão deferindo o depósito das parcelas. Estou pensando em inverter e fazer dessa forma também, entretanto como não vi ninguém fazer até agora, tenho receio de não ser bem aceito no Tribunal.
Gostaria de saber se você já entrou com a consignatória e discutiu nela as cláusulas abusivas? Deu certo?

Abraços

Ana Cecília
Olá Ludmila, tudo bem?
Nas ações que tenho ajuizado tenho obtido êxito em algumas e em outras não. No TJDF ainda não está pacífica a matéria sobre a legalidade da capitalização mensal dos Juros. Os Juizes também não se entendem. Atualmente só tenho ajuizado ação para clientes que estão com prestações atrasadas e não quetem perder o veículo. A melhor estratégia é a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO pedindo a revisão das cláusulas, porque os juizes tem indeferido o depósito incidente na ação revisional e causa um transtorno enomre ao cliente e muito trabalho para nós advogados (Agravo instrumento e regimental).
Abs
Cara Ludmilla, não tenho uma apelação, mas tenho Agravo de Instrumento e talvez possa ajudar. Envio anexo.
Abraço!
Alberto
Segue o anexo
DR. JOSE ALBERTO,

GOSTARIA DE SABER SE OS JUIZES TEEM ACEITO A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO?
VC PODERIA ME MANDAR UM MODELO DA SUA TESE?

DESDE JÁ, OBRIGADA!
Olá Ludmila,
Em princípio, vejo que poderia auizar uma cautelar incidental de exibição de documentos para que o banco comprove qual valor que o bem foi vendido. Se o financiamento foi LEAING, você pode pedir a restituição do VRG. Agora você também pode pedir que o Juiz determine que o seu cliente volte a ser o depositário fiel do bem, ate o julgamento final da ação uma vez que foi o Juiz de Goiânia é prevento.
Espero ter ajudado, mas se quiser me ligue e conversamos.
Alberto
9213-5011

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Notas

Quatro características que fazem um advogado de sucesso

Criado por José Alberto Araújo 29 Jan 2009 at 19:46. Atualizado pela última vez por José Alberto Araújo 29 Jan, 2009.

Como e onde praticar a NETWORKING?

Criado por José Alberto Araújo 4 Jan 2009 at 20:23. Atualizado pela última vez por José Alberto Araújo 4 Jan, 2009.

Quem pode fazer parte de sua NETWORKING?

Criado por José Alberto Araújo 4 Jan 2009 at 20:20. Atualizado pela última vez por José Alberto Araújo 4 Jan, 2009.

20 dicas de NETWORKING

Criado por José Alberto Araújo 4 Jan 2009 at 20:15. Atualizado pela última vez por José Alberto Araújo 4 Jan, 2009.

Página Inicial das Notas

Criado por José Alberto Araújo 1 Jan 2009 at 18:38. Atualizado pela última vez por José Alberto Araújo 19 Abr, 2012.

MESTRADO EM DIREITO - UNIVERSIDADE DO PORTO - PORTUGAL

 

A FDUP apresenta o seu ciclo de estudos de Mestrado, estruturado de modo a proporcionar aos estudantes a complementação dos seus saberes e o desenvolvimento de competências autônomas de investigação e problematização critica. Inicialmente com pós-graduação em Ciências Jurídicas com possibilidade de creditação para o acesso pleno ao mestrado acadêmico em Direito. A freqüência com aproveitamento igual ou superior a 14 valores (a escala de classificações usada em Portugal varia entre zero e vinte valores) na Pós-Graduação confere acesso, mediante creditação, a uma das áreas de especialização do curso de Mestrado em funcionamento na FDUP.

O plano curricular assenta, assim, numa estrutura bi-partida, integrada por um período inicial de aprofundamento teórico e prático na área de especialização, a que se seguirá a elaboração e discussão de uma dissertação científica original.

Nos termos do nº 1 do artigo 5º do Regulamento podem candidatar-se ao ciclo conducente ao grau de mestre:

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;

b) Titulares de grau acadêmico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;

c) Titulares de grau acadêmico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico;

d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando a capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico.

 

Para mais informações, acesse o site http://www.ipcp.com.br/uporto/arquivos/Informativo%20MD%20N%204.pdf

MESTRADO EM DIREITO NA HOLANDA

Mestrado na Holanda

Vários advogados brasileiros optam por fazer um curso de mestrado na Holanda já que as universidades oferecem muitos programas em inglês. Já publicamos aqui diversas dicas sobre esses programas e bolsas de estudo.

Para os que pretendem se candidatar a um desses programas, é importante lembrar que será necessário fazer um exame de proficiência na língua inglesa. Normalmente as universidades aceitam o TOEFL ou IELTS (a nota exigida dependerá de cada universidade). Em Amsterdam, o British Language Training Centre - BLTC - oferece um excelente curso preparatório para o IELTS. Clique aqui

 

A Holanda é uma ótima opção para fazer um curso de mestrado em direito (LL.M - Master of Laws) já que a maioria das universidades oferece programas em inglês para os alunos internacionais. O custo do programa e as despesas de estadia também são relativamente menores quando comparadas com programas na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Aqui vão algumas sugestões:

A Universidade de Leiden é com certeza uma das melhores na Holanda e também reconhecida mundialmente, principalmente nos programas em direito internacional. Eles oferecem vários programas de mestrado em inglês: Air and Space Law, European and International Business Law, European Law, International Tax Law and Public International Law . Maiores informações clique aqui

A UvA é também bem reconhecida mundialmente: está entre as 15 melhores universidades na Europa e entre as 50 melhores no mundo. Os cursos oferecidos são: European Private Law, International and European Law (specialisations: Public International Law, International Trade and Investment Law, European Union Law and European Union Business Law) and International Criminal Law. Clique aqui

A Utrecht Universiteit oferece os seguintes programas: Conflict and Security Law, European Law, Public International Law, International Business Law and Globalisation, International Law of Human Rights and Criminal Justice, Law and Economics, Legal Research: Dynamics of Law in European and International Context. Clique aqui

A Erasmus Universiteit em Rotterdam oferece somente dois programas de mestrado em inglês: Commercial Law, International and European Public Law. Clique aqui

Requisitos para admissão

Cada universidade terá os seus próprios requisitos para admissão nos programas de mestrado. Como regra geral, no entanto, as universidades exigem diploma de conclusão de ensino superior (bacherelado) e nível avançado de inglês (TOEFL 550 pontos ou IELTS 5,5).

Bolsas de estudo

Existem algums programas de bolsa de estudo que alunos brasileiros podem se candidatar, como o do NUFFIC, por exemplo, discutido no último post. É possível ainda solicitar bolsa de estudo junto à própria universidade. É sempre importante enviar o application de admissão para a universidade o quanto antes, já que para a maioria das bolsas de estudos só é possível se candidatar após ter sido aceito pela universidade.

O Nuffic - Neso - Netherlands Education Support Office Brasil é o escritório de representação oficial do ensino superior holandês no Brasil e que tem como objetivo estimular o intercâmbio de estudantes de ensino superior entre Brasil e Holanda. O escritório está disponível para informar sobre as oportunidades de estudos e bolsas existentes para brasileiros.

A Student Counselor do escritório, Sanne Houdijk, enviou para a nossa comunidade um link que pode ser extremamente útil para quem está procurando um curso de ensino superior na Holanda:
O escritório da Nuffic-Neso fica localizado em Brasília:
Ed. Torre do Pátio Brasil, sl. 1325-27, 13 andar
SCS Qd. 7 Bl. A n. 100 Asa Sul
Brasília-DF 70307-901
Telefone: (61) 3041 6094
Fax: (61) 3041 6093
E-mail: info@nesobrazil.org

Interessado em mais informações sobre estudar na Holanda? Visite o site http://www.nuffic.nl/international-students

Boa sorte!

(Informações retiradas do site http://www.advogadosbrasileiros.nl/search/label/mestrado

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